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Licenciamento ambiental
Docente
Baltasar Fernandes Garcia Filho
Período:
Noite
Semestre:
6
C. H./Semestre:
80
Ementa
Atividades sujeitas à prévia aprovação ambiental - Licenciamento. Normas e procedimentos. Licenciamento ambiental como instrumento da Política Ambiental. Licença e autorização. Competência para licenciar. Atividades a serem licenciadas. As etapas do licenciamento ambiental. Elaboração do estudo de impacto ambiental e redação do licenciamento. Estudo de casos.
Bibliografia
FARIAS, T. Licenciamento Ambiental - Aspectos Teóricos E Práticos. 2ª ed. Forum, 2010.
FERNANDES, J.N. Licenciamento Ambiental Municipal. Jurua, 2010. 04
ROSA, P.S. O Licenciamento Ambiental. Lumen Juris, 2009.
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