Atividades sujeitas à prévia aprovação ambiental - Licenciamento. Normas e procedimentos. Licenciamento ambiental como instrumento da Política Ambiental. Licença e autorização. Competência para licenciar. Atividades a serem licenciadas. As etapas do licenciamento ambiental. Elaboração do estudo de impacto ambiental e redação do licenciamento. Estudo de casos.