Instituições e fundamentos do direito. Princípios do direito ambiental. Direito ambiental internacional. O meio ambiente na Constituição Federal e na legislação federal. Origem e desenvolvimento da legislação ambiental. Premissas e características da legislação ambiental. Zoneamento ambiental. Pontos de conflito da legislação ambiental com produção primária. Instituições e suas atribuições no cumprimento da legislação ambiental. O licenciamento ambiental. As políticas nacionais de meio ambiente, de recursos hídricos e de resíduos sólidos. O código florestal e a legislação de proteção da flora. Responsabilidade civil, penal e administrativa pelo dano ambiental. Responsabilidade penal da pessoa natural, das pessoas jurídicas e dos entes coletivos. Lei de crimes ambientais. Direito processual ambiental. Ação civil pública. Formação de Consórcios e Constituição de Ongs.