© 2019 desenvolvido por TI/Comunicação Fatec - Site institucional

Fatec Jaboticabal

Av. Eduardo Zambianchi, 31

V. Industrial - 14883-130

Jaboticabal - SP

(16) 3202-6519

(16) 3202-7327

Redes

  • Blogger - Círculo Branco
  • Facebook - Círculo Branco
  • Instagram - White Circle
  • YouTube - Círculo Branco

(16) 9 9789-8095

80

C. H./Semestre:

2

Semestre:

Noite

Período:

Direito ambiental

Docente

André Luiz Oliveira
André Luiz Oliveira

Ementa

Instituições e fundamentos do direito. Princípios do direito ambiental. Direito ambiental internacional. O meio ambiente na Constituição Federal e na legislação federal. Origem e desenvolvimento da legislação ambiental. Premissas e características da legislação ambiental. Zoneamento ambiental. Pontos de conflito da legislação ambiental com produção primária. Instituições e suas atribuições no cumprimento da legislação ambiental. O licenciamento ambiental. As políticas nacionais de meio ambiente, de recursos hídricos e de resíduos sólidos. O código florestal e a legislação de proteção da flora. Responsabilidade civil, penal e administrativa pelo dano ambiental. Responsabilidade penal da pessoa natural, das pessoas jurídicas e dos entes coletivos. Lei de crimes ambientais. Direito processual ambiental. Ação civil pública. Formação de Consórcios e Constituição de Ongs.

Bibliografia

FIORILLO, C.A.P. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. Saraiva, 2010.

MACHADO, P.A.L. Direito Ambiental Brasileiro. Malheiros, 2010.

CANOTILHO, J.J.G.; LEITE, J.R.M. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro Saraiva, 2010.